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Em um passo crucial para o futuro da internet no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em fevereiro a Resolução 23.732/24, que estabelece medidas inéditas para combater a desinformação e o discurso de ódio nas campanhas eleitorais de 2024. A resolução, vista como um "test drive" para a regulamentação das Big Techs no país, pode servir de base para uma lei abrangente que discipline a atuação das plataformas digitais em todo o território nacional.
Artigos-chave para um ambiente online mais seguro e responsável:
Artigo 9-D: Impõe aos provedores de internet a responsabilidade de "impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados" que possam afetar a integridade do processo eleitoral. As medidas a serem tomadas incluem:
- Implementação de ferramentas eficazes de notificação e canais de denúncia;
- Ações corretivas e preventivas, incluindo o aprimoramento dos sistemas de recomendação de conteúdo;
- Aperfeiçoamento da tecnologia para barrar a disseminação de notícias falsas.
Artigo 9-E: Responsabiliza os provedores pela retirada imediata do ar de conteúdos que divulguem, no período eleitoral:
- Mensagens antidemocráticas;
- Informações notoriamente mentirosas;
- Conteúdo violento contra membros do Poder Judiciário;
- Discurso de ódio, incluindo promoção de racismo, homofobia e ideologias nazistas e fascistas.
Testando a viabilidade de uma internet mais justa e transparente:
A aplicação da resolução pelo TSE nas eleições de 2024 será um "test drive" crucial para avaliar a efetividade das medidas propostas. Se bem-sucedida, a experiência poderá servir de base para a criação de uma lei que regule a atuação das Big Techs em todo o país, promovendo um ambiente online mais seguro, responsável e transparente para todos os brasileiros.
A importância de uma regulamentação abrangente das Big Techs:
A proliferação de desinformação, discurso de ódio e outros conteúdos nocivos nas plataformas digitais tornou-se uma grave ameaça à democracia e à sociedade em geral. A regulamentação das Big Techs é fundamental para garantir o direito à informação verídica, combater a manipulação da opinião pública e proteger os cidadãos de conteúdos que incitam à violência e à discriminação.
O futuro da internet está em jogo:
As decisões tomadas hoje moldarão o futuro da internet no Brasil. A Resolução 23.732/24 do TSE representa um passo importante na direção de uma internet mais justa, segura e democrática. A sociedade civil, o Congresso Nacional e as próprias Big Techs devem se unir para construir um ambiente online que beneficie a todos.
Na análise de ministros entrevistados, a aplicação dessa normativa pelo TSE funcionará como um "test drive" no ambiente eleitoral. Caso obtenha resultados positivos, há uma tendência de expansão dessas diretrizes para além do âmbito eleitoral, abrangendo toda a internet. Fonte: UOL
Acesse aqui a resolução.
Palavras-chave: TSE, Big Techs, desinformação, discurso de ódio, fake news, eleições 2024, regulamentação, internet, democracia, sociedade civil, Congresso Nacional.