O Superior Tribunal do Judiciário (STJ) formou maioria nesta quarta-feira (20) para que o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, cumpra no Brasil a pena de 9 anos de prisão a qual foi condenado na Itália por estupro coletivo. A decisão, com 9 votos a 2, valida a sentença italiana e representa um passo importante na luta contra a impunidade de crimes sexuais, especialmente quando envolvem figuras públicas.
Entenda o caso:
Robinho foi condenado em 2017 e 2022 pelas autoridades italianas por ter participado de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, em 2013.
O ex-jogador sempre negou o crime, mas as provas apresentadas pela justiça italiana, incluindo gravações de conversas em que ele admite a culpa, foram suficientes para a sua condenação.
Como o Brasil não extradita cidadãos natos, a Itália solicitou que a pena de Robinho fosse cumprida no país.
Argumentos da maioria:
O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, destacou que a sentença italiana foi proferida por um tribunal competente e que o crime de estupro também é previsto na legislação brasileira.
Falcão também argumentou que negar a transferência da pena de Robinho poderia gerar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.
O ministro Raul Araújo, que divergiu do relator, defendeu a aplicação das garantias constitucionais no caso, incluindo o direito a um novo julgamento no Brasil.
Repercussão:
A decisão do STJ foi recebida com grande expectativa por movimentos sociais e organizações que lutam pelos direitos das mulheres.
A expectativa é que a decisão sirva como um precedente para outros casos de crimes sexuais cometidos por brasileiros no exterior.
O futuro de Robinho:
A pena de Robinho ainda precisa ser definida pela Justiça brasileira, mas a decisão do STJ abre caminho para que o ex-jogador seja preso em breve.
A defesa de Robinho ainda pode recorrer da decisão, mas as chances de sucesso são consideradas baixas.