 |
| STF derruba vínculo de emprego entre Rachel Sheherazade e SBT em decisão apertada |
Em um julgamento virtual acirrado, a 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, que não há vínculo de emprego entre a jornalista Rachel Sheherazade e a emissora SBT. A decisão acompanha o voto do ministro Alexandre de Moraes e reverte a condenação milionária que o SBT havia recebido em instâncias inferiores.
Entenda o caso:
- Sheherazade trabalhou no SBT entre 2011 e 2020, mas seu contrato não foi registrado em sua CTPS.
- A jornalista processou a emissora pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e diversas verbas trabalhistas, incluindo danos morais.
- A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego e condenou o SBT a pagar verbas trabalhistas e R$ 500 mil de indenização por danos morais.
- O SBT recorreu ao STF alegando que a terceirização de sua atividade-fim é legal e que não há vínculo de emprego com Sheherazade.
Argumentos do STF:
- A maioria dos ministros seguiu o voto de Alexandre de Moraes, que considerou válida a terceirização da atividade-fim, inclusive no caso de jornalistas.
- Moraes citou decisões anteriores do STF que reconhecem a licitude da terceirização e a possibilidade de outras formas de relação de trabalho além da CLT.
- O ministro Flávio Dino divergiu, argumentando que as decisões do STF não impedem o Judiciário de identificar abusos na terceirização.
- Dino destacou que Sheherazade estava subordinada ao SBT e integrada ao núcleo produtivo da empresa, caracterizando vínculo de emprego.
Próximos passos:
- A defesa de Sheherazade ainda pode apresentar embargos de declaração, buscando reverter a decisão.
- A decisão do STF pode ter impacto em outros casos de terceirização de jornalistas e profissionais de outras áreas.
Decisões Conflitantes
Uma decisão anterior de um juiz do Trabalho, em 2022, reconheceu o vínculo empregatício de Sheherazade com o SBT, impondo à emissora o pagamento de verbas trabalhistas e uma indenização considerável por danos morais. Essa sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região e está pendente de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No entanto, ao analisar o caso monocraticamente, o ministro Alexandre de Moraes destacou que as decisões anteriores desconsideraram o contrato de prestação de serviços e declararam indevidamente a existência de vínculo empregatício. Ele enfatizou que o STF reconheceu a legitimidade de formas diversas de organização do trabalho, incluindo a terceirização de atividades-fim, como estabelecido no julgamento do Tema 725 e na ADPF 324.
A Decisão do STF e Perspectivas Futuras
Assim, a 1ª Turma do STF, seguindo o entendimento de Moraes, julgou procedente o pedido para anular a sentença que reconhecia o vínculo empregatício entre Sheherazade e o SBT. Mesmo diante de um voto divergente do ministro Flávio Dino, que defendeu a validade do reconhecimento do vínculo, a maioria dos ministros se posicionou favoravelmente à derrubada do vínculo.
Um caso similar envolvendo o jornalista Hermano Henning também foi abordado na mesma sessão virtual, resultando na negação do vínculo empregatício entre ele e o SBT.
Desdobramentos
O desfecho deste caso levanta questões sobre os limites e interpretações da legislação trabalhista, especialmente em relação à terceirização de atividades-fim. A apresentação de embargos de declaração pela defesa de Sheherazade indica uma possível continuidade do embate jurídico, com a esperança de que a perspectiva do ministro Flávio Dino seja reconsiderada em plenário, potencialmente influenciando outros ministros.
Rachel Sheherazade, SBT, STF, vínculo de emprego, terceirização, jornalista, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, embargos de declaração, decisão, impacto.