O desenrolar de um processo antigo no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a validade do fator previdenciário, há mais de duas décadas em tramitação, apresenta implicações significativas para a revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com sua audiência marcada para o dia 28 deste mês.
Em dezembro de 2022, por uma margem estreita de 6 votos a 5, o STF aprovou a revisão da vida toda, um procedimento judicial que permite aos aposentados solicitar a correção de seus benefícios para incluir salários antigos, anteriores a julho de 1994, no cálculo da renda previdenciária.
No entanto, essa medida enfrenta contestações da Advocacia-Geral da União (AGU), que busca anular essa decisão e redirecionar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo estava na agenda do STF desde 1º de fevereiro, no início do novo ano judiciário, mas acabou adiado. Previsto inicialmente para ser discutido em 7 de fevereiro, o julgamento foi reagendado para o dia 28 do mesmo mês. Os ministros estão analisando embargos de declaração, um pedido para esclarecer pontos da decisão.
O novo julgamento também incluirá a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 na pauta, que questiona o fator previdenciário estabelecido pela Lei 9.876 de 1999, podendo potencialmente impactar a revisão da vida toda.
O fator previdenciário, concebido para controlar os pedidos de aposentadoria, acabou reduzindo o valor dos benefícios na prática. Essa fórmula considera a idade do segurado, tempo de contribuição, expectativa de vida e sobrevida do cidadão, de acordo com dados do IBGE.
A revisão da vida toda, por sua vez, permite a inclusão de salários antigos no cálculo da aposentadoria, especialmente relevantes para aqueles que se aposentaram nas últimas décadas e foram impactados por mudanças legislativas na Previdência.
O posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, na ação que trata do fator previdenciário, tem gerado preocupações entre os defensores da revisão da vida toda. A questão técnica e sua compreensão pelos segurados são aspectos cruciais em debate.
A batalha legal envolve complexidades jurídicas e técnicas, destacando-se argumentos sobre a constitucionalidade das leis em questão, bem como interpretações das normas estabelecidas pela corte.