Em resposta ao recente estudo do Tesouro Nacional divulgado em 24 de janeiro, que aponta o custo do sistema judicial brasileiro como o mais alto entre 53 países analisados, as principais associações representativas de juízes emitiram uma nota técnica. Esta nota destaca que, apesar dos números apontados, o "custo-benefício" do Judiciário brasileiro é positivo.
Segundo a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), os tribunais brasileiros enfrentam uma demanda significativamente maior do que seus pares em outros países, enquanto os gastos permanecem comparáveis. Além disso, destacam uma tendência de redução nos gastos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) ao longo dos anos, mesmo diante do aumento contínuo do volume de processos.
Ao comparar os gastos per capita do Brasil com os da União Europeia, as entidades mencionam que o valor médio brasileiro por habitante é inferior ao europeu. Essa comparação também se estende aos salários dos juízes, apontando que, em média, os magistrados brasileiros recebem menos do que seus colegas europeus.
Para contestar os dados do Tesouro Nacional, as associações argumentam que o cálculo considerou outras instâncias do sistema de Justiça, como o Ministério Público, e ressaltam a queda na remuneração dos magistrados em relação ao PIB ao longo dos anos.
Elas enfatizam que essa redução de despesas é resultado de uma agenda séria do Poder Judiciário, focada em metas de eficiência, transparência e redução de custos para o contribuinte.
Apesar da redução nas despesas, as entidades observam um aumento na litigiosidade no país, destacando um crescimento considerável no volume de processos em comparação com o crescimento populacional.
Outro ponto levantado é o número de casos decididos pelo Brasil em comparação com países europeus, onde o Brasil resolve significativamente mais processos por habitante.