O governo federal anunciou um novo ajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), aumentando-a para indivíduos com renda mensal de até R$ 2.824,00, equivalente a dois salários mínimos. Esta decisão, em vigor desde fevereiro, foi oficializada por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União na última terça-feira, dia 6.
Segundo o Ministério da Fazenda, esta nova tabela de isenção beneficiará cerca de 15,8 milhões de cidadãos brasileiros, resultando em uma projeção de redução de receita de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Este é o segundo aumento na faixa de isenção do IR durante a atual gestão do governo. Anteriormente, em maio do ano passado, o teto de isenção foi elevado para R$ 2.640,00, após permanecer congelado em R$ 1.903,98 desde 2015.
Em um evento realizado na semana passada em São Bernardo do Campo, região que simboliza sua trajetória política, o presidente reiterou sua promessa de campanha de isentar do IR aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
As mudanças são detalhadas na Medida Provisória nº 1.206/2024, enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. O Ministério da Fazenda explicou que a MP ajusta a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IR, elevando o limite para aplicação da alíquota zero em 6,97%, passando de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.
A pasta também esclareceu que o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção, uma vez que, dessa renda, é subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.