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| Alexandre de Moraes | Foto de Ailton de Freitas/Agência O GLOBO |
O ministro Alexandre de Moraes emitiu mais uma decisão polêmica nesta quinta-feira, 08, no contexto da operação Tempus Veritatis, que investiga alegações de tentativa de golpe de estado e subversão do Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados.
Decisão de Alexandre de Moraes na Operação Tempus Veritatis Gera Controvérsia: Advogados Proibidos de se Comunicarem Entre Si
Uma das medidas cautelares estabelecidas pelo ministro foi a proibição de contato entre os investigados e seus advogados. Esta determinação, que também inclui a proibição de comunicação entre os próprios advogados, gerou surpresa e preocupação. Afinal, a restrição ao diálogo entre advogados parece desconsiderar o papel crucial desempenhado por eles na defesa de seus clientes.
Essa decisão levanta questões sobre a autonomia da advocacia e seu direito fundamental de exercer plenamente suas funções, o que, por sua vez, afeta diretamente o direito de defesa dos investigados. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) já anunciou sua intenção de recorrer da decisão, destacando a importância de garantir que os advogados possam desempenhar seu papel sem impedimentos indevidos.
Com informações do MindJus