O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe uma estratégia centralizada no enfrentamento à desinformação durante as eleições municipais de 2024. A corte, liderada pela ministra Cármen Lúcia, planeja concentrar a análise de fake news relacionadas a urnas eletrônicas, totalização de votos e manipulação de resultados diretamente em Brasília, em vez de deixá-las a cargo dos tribunais regionais.
Os detalhes dessa abordagem estão presentes nas minutas de resoluções para as eleições futuras, agora em consulta pública. A tônica dessas medidas visa lidar com os ataques às urnas eletrônicas e ao papel do TSE na totalização dos votos, uma realidade evidenciada nas eleições de 2022. O caso emblemático foi a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela disseminação de mentiras sobre o sistema de votação, que resultou em sua inelegibilidade.
A proposta de resolução sugere que o TSE, ao analisar casos de desinformação, estabelecerá precedentes vinculativos para as instâncias inferiores. Isso significa que decisões tomadas em Brasília servirão de referência, evitando divergências nas decisões regionais.
Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP, esclarece o procedimento: "Imagine um vídeo circulando com falsa acusação de que, ao digitar o número X, a urna registra voto no candidato do número Y. Esse vídeo é analisado pelo TSE, tido como ilegal, e sua derrubada é determinada. A resolução estabelece que juízes eleitorais locais estão vinculados à decisão do TSE sobre o mesmo vídeo."
Apesar das discussões entre especialistas sobre uma possível supressão de competência dos tribunais regionais, Neisser enfatiza que a proposta não altera as competências dos tribunais regionais, apenas reforça a coordenação centralizada pelo TSE.
As minutas das resoluções estão disponíveis no portal do TSE, passarão por audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, e suas versões finais serão votadas pelo plenário. Se aprovadas até 5 de março, estarão vigentes para as eleições deste ano.
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Com informações de Leonardo Sakamoto/UOL