O procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet, tomou medidas nesta sexta-feira, 5, ao apresentar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando proibir a apreensão de crianças e adolescentes sem flagrante em pontos turísticos do Rio de Janeiro.
O pedido de Gonet visa reverter a decisão liminar do desembargador Ricardo Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou as abordagens como uma "medida preventiva" de segurança, acatando a solicitação conjunta do governador Cláudio Castro (PL) e do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A política em questão faz parte da chamada Operação Verão, uma iniciativa conjunta entre a prefeitura e o governo do Estado para combater a criminalidade durante a alta temporada turística no Rio de Janeiro, em resposta a incidentes de arrastão registrados na zona Sul da cidade.
Ao acionar o STF, o procurador-geral da República solicita a suspensão imediata da liminar do Tribunal de Justiça do Rio, alegando que a apreensão sem base legal é "arbitrária" e viola o direito de locomoção de crianças e adolescentes.
"Não podem ser realizadas apreensões de crianças e adolescentes irrestritamente, fora das hipóteses constitucionais e legais", argumentou Gonet.
O processo ainda aguarda distribuição, aguardando a definição do relator.