A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 4.437/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que propõe o aumento das penas de reclusão e das multas relacionadas a crimes ocorridos em eventos esportivos, conforme estipulado pela Lei Geral do Esporte.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a sensação de impunidade alimenta um ciclo vicioso de violência no cenário esportivo brasileiro.
O texto, sujeito ainda à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do Plenário da Câmara, amplia as penas para uma série de crimes, incluindo a venda de ingressos por preço superior ao estabelecido, desvio de ingressos para revenda com sobrepreço, solicitação de vantagem para manipular resultados de competição, promoção de tumultos e invasão de locais restritos a atletas e árbitros.
As multas recolhidas serão destinadas ao Fundo Municipal do Esporte da cidade-sede do evento, sendo obrigatório que pelo menos 50% desse montante seja direcionado a iniciativas de combate a qualquer forma de violência em eventos esportivos. Com informações da Agência Câmara de Notícias.