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97,5% dos desembargadores do país recebem salários inconstitucionais

Enquanto grande parte da população está aflita com o temor provocado pelo coronavírus, os privilégios no Judiciário continuam consumindo dinheiro que poderia estar, literalmente, salvando vidas. Levantamento inédito feito pelo MS em Brasília nos 27 tribunais de Justiça revela que, em abril, em plena pandemia do coronavírus, 97,5% dos 1.383 desembargadores receberam entre R$ 40 mil e R$ 106 mil (brutos, sem descontos da Previdência e do Imposto de Renda), valores acima do teto constitucional, de R$ 39.293,32.

Os tribunais de Minas Gerais e de Santa Catarina, com 138 e 92 desembargadores, respectivamente, foram os únicos que ainda não divulgaram a remuneração detalhada, referente a abril, conforme determina a legislação. Com esses dois Estados, o número de desembargadores alcança 1.613.

Segundo a reportagem, houve muitas dificuldades para fazer a apuração porque a maioria dos sites dos tribunais é inacessível ao cidadão comum. É preciso tempo, paciência e habilidade para extrair informações sobre o salário dos magistrados.

Os melhores sites, pela ordem, são os dos TJs de São Paulo, Piauí e Rondônia; os piores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Salário: R$ 106 mil

Em abril, 15 Estados pagaram remuneração acima do teto a todos os desembargadores. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

Rio Grande do Sul, Pará e Goiás foram os tribunais que apresentaram menos distorções, embora a maioria dos desembargadores tenha recebido rendimentos superiores a R$ 39.293,32.

Ao analisar a folha de pagamento de centenas de desembargadores, é possível identificar que a maioria vem ganhando, em plena pandemia, R$ 60 mil, R$ 70 mil, R$ 80 mil, R$ 90 mil e até R$ 106 mil, o que foi o caso de Oudivanil de Marins, do TJ de Rondônia (foto abaixo). Metade dos seus 21 colegas recebeu acima de R$ 70 mil em abril, cinco deles na faixa de R$ 90 mil.

Todos os desembargadores recebem esse “incentivo” mês sim, mês não. E o melhor: sem desconto do Imposto de Renda, revelando o caráter acintoso e ilegal desse “jeitinho” dos tribunais de distribuir recursos provenientes dos surrados cofres dos Estados.

Fonte: Diário do Poder

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