Estudando Direito
O site da comunidade jurídica do Brasil

Todo desempregado tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600?

https://bit.ly/2yFW56D | Todo desempregado vai ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia de coronavírus?

Resposta: Não.

Para ter ter direito ao auxílio emergencial de R$ 600 que será pago durante um período de três meses, é preciso que o trabalhador cumpra todos os seguintes requisitos previstos na Lei 13.982/2020, a saber:

1) Ter mais de 18 anos;

2) Não ter emprego formal;

3) Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);

4) Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceção ao Bolsa Família.

5) Não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Além disso, o trabalhador poderá exercer as seguintes condições:

a) Ser microempreendedor individual (MEI)
b) Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
c) Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único – quem não estiver cadastrado poderá fazer uma autodeclaração por meio de aplicativo que estará disponível na terça-feira (07.04)d) Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

O auxílio emergencial vai substituir o benefício do Bolsa Família nas situações em que este for mais vantajoso.
_________________________

*Sophia Camargo
Sou a jornalista e advogada Sophia Camargo, para quem você sempre pode perguntar “O que é que eu faço, Sophia?” quando surgir uma dúvida sobre economia, dinheiro, direitos e tudo mais que mexe com o seu bolso. Envie suas perguntas para [email protected]
Fonte: noticias.r7.com

você pode gostar também

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.