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Coronavírus: Quais seus direitos em contratos de academia, festas e cursos?

O que acontece se você frequenta academia, matriculou-se num curso ou contratou um bufê para uma festa e tem de desmarcar qualquer um desses compromissos por causa do novo coronavírus?

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É preciso entrar em contato com as empresas e fornecedores para discutir quais são as alternativas oferecidas diante do avanço da covid-19 no país. A dificuldade é que os dois lados (empresa e cliente) podem ter razão, porque ninguém é culpado pela situação excepcional.

É preciso buscar acordo

As empresas podem suspender contratos por um prazo determinado e compensar o período depois ou, nos casos de eventos, dar a opção de remarcar a festa.
“Será preciso encontrar uma harmonia. Tudo precisará ser negociado e acordado. Se a situação perdurar , pode haver nova negociação até que a normalidade volte”, diz Renata Reis, coordenadora de atendimentos do ProconSP.

O advogado e professor Mario Barros Filho, sócio do escritório BFAP Advogados, diz que é preciso ter bom senso. “É necessário escutar as partes envolvidas. O que a gente acaba tendo que enfrentar são expectativas frustradas dos dois lados, tanto do consumidor quanto da empresa. Os dois estão passando por um problema que ninguém esperava.”

Veja o que dizem especialistas para os contratos de aulas e eventos:

Escolas, cursos e faculdades

Segundo Renata Reis, as escolas podem alterar a forma de como o serviço vai ser prestado, seja instituindo novas datas para as aulas, outros períodos para lecionar ou até disponibilizando aulas online.

Nesses casos, não há como pedir abatimento de valor . Agora, se algum conteúdo não foi ministrado ou ficou de fora, é possível contestar .

Segundo a advogada Ana Lygia Tannus Giacometti, especialista em direito civil e do consumidor do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, em geral, as escolas de ensino regular , cursos e faculdades estão disponibilizando aulas online para os alunos.

“O conteúdo está sendo aplicado, só que de outra forma. É uma ilusão achar que só porque a aula é a distância é mais barato, e a escola deveria dar desconto. As escolas também estão com um custo que não estava previsto, de última hora.”

Se a escola fornece opções, como horários alternativos ou aulas no período de férias, mas o aluno não consegue comparecer , a orientação é buscar a escola para tentar achar outra alternativa ou o cancelamento do contrato.

Academias

Nas academias, os consumidores podem tentar negociar a suspensão do contrato durante esse período e compensá-lo depois, quando tudo voltar ao normal. Ou seja, se a situação perdurar por um mês e o contrato está previsto para acabar em dezembro, o consumidor pode pedir para continuar as aulas até janeiro.

Segundo Renata, isso terá que ser conversado e não há um prazo máximo para essa suspensão. Se a academia se recusar a negociar , o consumidor pode procurar o Procon-SP .

Festas

Para festas infantis ou de casamento, o consumidor terá que conversar com cada fornecedor para saber quais são as opções. Em geral, as empresas estão remarcando os eventos sem cobrar taxas.

Porém, se houver uma cobrança e o consumidor entender como indevida, ele pode entrar em contato com o Procon.

Recomendação é formalizar o que foi decidido.

Para Renata, após a empresa e o consumidor chegarem em uma decisão, é preciso formalizar o que ficou acordado para não haver cobranças indevidas. “Não precisa ir até o lugar . Vale troca de mensagens no celular e emails, por exemplo.”

Cancelamento deve ser negociado com a empresa

Caso o consumidor prefira cancelar o evento ou o serviço, é preciso conversar primeiro com a empresa.

Os contratos preveem cláusulas de cancelamento. Porém, por ser uma situação excepcional, consumidor e empresa podem tentar um cancelamento sem multas, por exemplo.

Segundo Renata Reis, se o consumidor ficar em dúvida se a proposta da empresa é abusiva ou não, ele pode fazer uma consulta no Procon.

Se o pagamento ainda estava sendo feito, de forma parcelada, a empresa poderá devolver o dinheiro e entrar em contato com a operadora de cartão para que a cobrança pare de ser feita. Se a cobrança continuar , o consumidor pode entrar em contato diretamente com a operadora de cartão.

Se a empresa afirmar que já teve gastos com o evento, por exemplo, o consumidor poderá pedir o detalhamento desses gastos. “O consumidor pode tentar negociar com fornecedor , pedir para mostrar as despesas para chegar em um acordo. Se uma solução amigável não acontecer

Todos podem ter razão

Ao buscar a Justiça, Ana Lygia diz que, por ser uma situação excepcional, os dois lados podem alegar que cancelaram o contrato por força maior . A empresa pode dizer que não prestou o serviço por recomendações das autoridades e, por isso, não pode arcar com um prejuízo.

O consumidor poderá dizer que só cancelou o evento por ser obrigado, não por vontade própria. A decisão dependerá do entendimento do juiz.

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