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Precisamos falar sobre o caso Ronaldinho Gaúcho

Nos últimos dias, mais um caso penal vem ganhando, no Brasil e no mundo, especial atenção da mídia e da sociedade.

É importante dizer que o presente texto não tem o objetivo de analisar aspectos internos, processuais, do caso Ronaldinho Gaúcho. Até porque, nem temos elementos suficientes para isso, sendo exigidas maiores apurações por parte das autoridades competentes.

O fato é que muito me chamaram a atenção imagens nas quais o ex-jogador, visivelmente constrangido, é exposto algemado, embora tenha tentado esconder as algemas com o que parece ser uma camisa.

O apelo midiático em torno de supostas práticas criminosas revela uma das faces mais duras do Direito Penal e do Processo Penal: a da estigmatização precoce, que fere de morte a presunção de inocência.

Como incutir na cabeça das pessoas que alguém só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, quando toda a imprensa cria um verdadeiro circo, expondo aos quatro ventos e cantos a figura do imputado usando algemas?

É extremamente difícil, para os leigos, distinguir os papeis de investigado, acusado, e condenado. Assim, a espetacularização, mais do que reforçar uma (nem sempre verdadeira) noção de periculosidade, forma, desde logo, um pré-julgamento, quase sempre condenatório, por parte da opinião pública.

Ou seja, o Direito Penal e o Processo Penal do espetáculo forçam juízos condenatórios (antecipados) que nem sempre se confirmam ao longo da fase processual, fazendo com que, em razão da ausência de elementos e provas suficientes, o juiz, ao final, tenha de absolver o réu, ferindo as expectativas sociais punitivas e estimulando um sentimento coletivo de “impunidade” e “injustiça”, fato que acaba por afastar a credibilidade dos sistemas investigatório e judicial.

Ronaldinho é mais um entre as tantas vítimas do simbolismo penal, que busca transmitir a ideia de que as mãos punitivas do Estado alcançam todos, sem distinção. Tal noção, por mais nobre que possa parecer, afronta a dignidade humana, pois transforma o ser humano em mero objeto da pretensão punitiva estatal.

Ademais, a história conta e mostra que o exibicionismo, buscando transmitir a ideia de que a lei é para todos, nunca atingiu os fins planejados de gerar temor e intimidação social, servindo apenas de entretenimento para as sádicas multidões, sedentas pelas punições alheias. Não à toa, as execuções públicas foram extirpadas dos ordenamentos jurídicos democráticos, vez que, além de indignas, mostraram-se ineficientes em conter o aumento da criminalidade.

Por fim, friso, mesmo que Ronaldinho e seu irmão sejam condenados, mesmo que surjam novas acusações, nada do que aqui foi dito será mudado. O alcance da dignidade humana ultrapassa as noções de “culpado” ou “inocente”, sendo valor inerente à nossa condição de pessoa.

Cada prisão, justa ou injusta, de anônimos ou famosos, dever ser lamentada; por ser indicativo de que, em algum ponto, falhamos enquanto sociedade organizada.

Por Victor Emídio
Estudante de Direito
Atualmente, cursando o 7° período do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos, em Barbacena/MG. Estagiário acadêmico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após aprovação em 1° lugar no concurso de seleção. Apaixonado pelo Direito e eternamente curioso pelos seus impactos nas esferas políticas e sociais. Alguém que vê nos poderes da escrita e da leitura formas de alcançarmos o tão sonhado mundo melhor. Futuro advogado criminalista.
Fonte: emidiovictor.jusbrasil.com.br

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