ESTUDANDO DIREITO

Poucos mais de três meses após o Ministério Público do Trabalho (MPT) obter compromisso para coibir o trabalho infantil na produção de farinha de mandioca em Marcolândia (410 quilômetros ao Sul de Teresina/PI), uma inspeção conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou crianças e adolescentes trabalhando em quatro casas de farinha daquele Município.

Todas as fábricas onde habia crianças e adolescentes foram autuadas pelo MTE. Além disso, o MPT vai executar judicialmente os Termos de Ajuste de Conduta de produtores que mantêm crianças trabalhando, com previsão de multas de R$ 2 mil por mês.

A inspeção realizada na sexta-feira, 11 de julho, pelo Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e pelo auditor fiscal do Trabalho Rubervam Nascimento, serviu para verificar o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta por treze proprietários e arrendatários de casas de farinha da cidade.

Entre outras obrigações, os produtores de comprometeram a não não admitir pessoas menores de 16 anos e a construir cisternas para armazenar a manipueira, líquido que resulta da prensagem da mandioca e que tem elevado teor tóxico.

Numa das casas de farinha vistoriadas, mantida por uma cooperativa, foi constatada a presença de uma adolescente de 14 anos, que estava trabalhando em companhia da mãe. Em outra fábrica, recém-construída, a inspeção encontrou sete crianças e adolescentes, que fugiram para um matagal próximo para não serem vistos pelo procurador e pelo auditor do Trabalho.

Em uma das casas de farinha onde foram encontrados adolescentes de 15 anos, o proprietário disse que os adultos se recusam “pintar a massa”, trabalho que consiste em tingir a massa da mandioca com um corante natural amarelho, revolvendo-a para depois ser levada para cozimento e torra. O garoto empregado nessa atividade recebe 25 centavos para cada saco de farinha torrado. Um saco de farinha é comercializado por R$ 45,00. Em média, cada uma das casas de farinha produz 70 sacos por dia.

Ao verificar a situação de Marcolândia, o procurador do Trabalho Emerson Resende, constatou que, mesmo onde não se flagrou crianças e adolescentes trabalhando, existe a utilização de mão-de-obra infanto-juvenil na produção de farinha.

Integrantes do Conselho Tutelar da Infância e Adolescência informaram que é recorrente o uso damão-de-obra de crianças e adolescentes nas casas de farinha da zona urbana e rural do Município. Mais grave ainda, denunciaram os conselheiros tutelares, é que adolescentes do sexo masculino fazem trabalho noturno nas casas de farinha. Por lei, menores de 18 anos não podem trabalhar à noite. Há também situações extremas, como de uma garota de 15 anos, grávida de seis meses, trabalhando na raspagem da mandioca.

Diante do flagrante descumprimento do compromisso de não permitir nem usar o trabalho de crianças e adolescentes na produção de farinha de mandioca, o procurador do Trabalho Emerson Resende vai convocar proprietários e arrendatários de casas de farinha para uma audiência no Ofício do MPT em Picos.

O Município de Marcolândia, que se comprometeu a fazer uma creche para os filhos das pessoas que trabalham em casas de farinha e a coibir o trabalho infantil, também vai ser chamado a dar explicações perante o Ministério Público do Trabalho.

Fonte: PRT22
Foto: Hildengard Meneses