ESTUDANDO DIREITO

A entidade – OABB Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil – luta contra o exame de ordem da OAB em face de sua inconstitucionalidade. Após três decisões da Justiça Federal e do aceite de Repercussão Geral no STF, assim como de cinco projetos de lei e de uma PEC no Congresso,  o MNDB segue se estruturando em todo o Brasil para acabar com o exame de ordem aplicado pela OAB. Há representante no Piauí.

A Petrobras está com inscrições abertas para o preenchimento de 367 oportunidades de estágio. As oportunidades contemplam 22 estados, incluindo o Piauí, e no Distrito Federal. Os candidatos devem cursar ensino médio profissionalizante ou superior.

A Defensoria Publica da União (DUP) no Piauí esta selecionando estagiários que estejam em um dos cinco últimos períodos do curso de Direito. As inscrições podem ser realizadas no período de 20 de setembro até o dia 08 de outubro. As pessoas que pretendem concorrer ao estágio, devem se encaminhar a sede da DPU, na rua Desembargador Freitas, n° 1385, Centro.

O Exame de Ordem Unificado agora será organizado e aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A Prova Objetiva (Primeira Etapa) tem data prevista para o dia 26 de setembro de 2010, das 14h às 19h, no horário oficial de Brasília/DF, com duração de 5 horas.

A revista jurídica Consulex, periodicidade quinzenal, de publicações jurídicas, se constitui mais uma ferramenta utilíssima para o profissional do Direito. Aborda relevantes e polêmicos, temas jurídicos da atualidade, com ilustrações.

No início poderia-se pensar que essa promoção seria algo irreal ou ilusório, que estudantes organizados fossem capazes de trazer palestrantes tão renomados, respeitados no cenário jurídico nacional e internacional - e fornecer uma estrutura de excelência digna de um evento de luxo. Fascinante abrir um livro do José Afonso da Silva, por exemplo, e imaginar em breve sua presença em nosso estado. O que dirá de Paulo Nader, Bitencourt e outros. Figuras de nosso imaginário.

No início poderia-se pensar que essa promoção seria algo irreal ou ilusório, que estudantes organizados fossem capazes de trazer palestrantes tão renomados, respeitados no cenário jurídico nacional e internacional - e fornecer uma estrutura de excelência digna de um evento de luxo. Fascinante abrir um livro do José Afonso da Silva, por exemplo, e imaginar em breve sua presença em nosso estado. O que dirá de Paulo Nader, Bitencourt e outros. Figuras de nosso imaginário.

Começa na próxima quinta-feira (26) o I Congresso Interdisciplinar de Direito do Piauí, realizado pela Faculdade NOVAFAPI. O evento, que segue até o dia 28 de agosto, contará com a presença de grandes nomes do Direito nacional para discutir temas atuais da área. O advogado Pedro Lenza, professor da USP, fará a abertura do Congresso. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na sede da instituição.

Começa na próxima quinta-feira (26) o I Congresso Interdisciplinar de Direito do Piauí, realizado pela Faculdade NOVAFAPI. O evento, que segue até o dia 28 de agosto, contará com a presença de grandes nomes do Direito nacional para discutir temas atuais da área. O advogado Pedro Lenza, professor da USP, fará a abertura do Congresso. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na sede da instituição.

Bolsa no valor mensal de R$ 285,03 (duzentos e oitenta e cinco reais e três centavos), para estudantes de nível médio e de R$ 425,10 (quatrocentos e vinte e cinco reais e dez centavos) para estudantes de nível superior, jornada de 20 (vinte) horas semanais, desenvolvida dentro do expediente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (7h às 14h) e estágio com validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por até igual período.

PROGRAMAÇÃO

Manhã
08:30 – Recepção aos participantes, entrega de pastas e crachás.
09:00 – Abertura: Juiz Federal Sandro Helano Soares Santiago - Diretor do Foro          
09:30 – Palestra de abertura: 

O Poder Judiciário, os meios de comunicação e a opinião pública
Desembargadora Federal Salete Maccalóz (TRF da 2ª Região) 
10:30 – Debate
12:00 – Encerramento dos trabalhos 

Tarde
14:00 –  Painel 1:
Liberdade de expressão X  limitações da atividade jornalística: dilemas  contemporâneos
Painelista: Márcio Chaer (Site Consultor Jurídico) 
15:00 - Debate

16:00 – Painel 2:
O jornalista é vítima ou algoz da liberdade de expressão?
Painelista: Fenelon Rocha
(Coordenador de Comunicação Social do Estado do Piauí) 
17:00 - Debate
18:00 – Encerramento do Seminário

Data: 28 de maio de 2010
Horário 8:30 a 18:00 Horas
Local: Auditório Salmon Lustosa – Fórum Coelho Rodrigues/Seção Judiciária do Piauí. Av. Miguel Rosa, n. 7315, Bairro Redenção, Teresina/PI. 

Inscrições

Com o tema O direito à informação e a garantia à inviolabilidade da imagem num mundo globalizado, a Justiça Federal no Piauí realiza seu primeiro Seminário de Comunicação, dia 28 de maio, no auditório Salmon Lustosa, no Fórum Coelho Rodrigues, na Av. Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, em Teresina. As inscrições são gratuitas e podem ser fitas no site www.pi.trf1.gov.br, devendo os participantes levar um quilo de alimento não perecível.

Até que ponto a ansiedade compromete o desempenho de um aluno numa prova importante?  Esta questão incomodou os acadêmicos da Unifesp a ponto de realizarem uma pesquisa para para levantar os índices de estresse, ansiedade e crenças de autoeficácia em indivíduos diante de uma situação que representa um desafio. Idealizada pela psicóloga Tânia Loricchio, a pesquisa avaliou 237 bacharéis em Direito às vésperas de prestarem o Exame de Ordem. Também entre os meses de julho e agosto de 2009, a pesquisadora e sua equipe aplicaram 1.048 questionários a bacharéis inscritos em cursos preparatórios localizados em sete regiões da cidade de São Paulo.

As duas novas inserções do PT, que substituíram as propagandas suspensas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), voltaram a promover a pré-candidata do partido à Presidência, Dilma Rousseff. Exibidas no sábado, as propagandas seguiram a estratégia de fixar Dilma como candidata e de comparar o governo Lula ao de Fernando Henrique Cardoso ao repetir o slogam "o Brasil não pode voltar ao passado".

Brasília: A Corregedoria Regional da Polícia Federal (PF) em São Paulo deu parecer favorável à abertura de inquérito para apurar suspeitas de envolvimento do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com integrantes da chamada máfia chinesa. Em nota divulgada hoje (11), a Polícia Federal trata como indícios contra o secretário as gravações de conversas telefônicas entre Tuma Júnior e Li Kwok Kwen, conhecido como Paulo Li, apontado como um dos chefes da máfia chinesa em São Paulo. A PF informou que esses indícios estão sob segredo de Justiça e que o uso de gravações no possível inquérito policial ainda depense de autorização judicial.

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 103803, por meio do qual L.A.Q., ex-procurador-geral do estado de Roraima denunciado pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual contra menores de idade, tentava anular o processo a que responde, por suposta incompetência do juízo que analisa a causa.

Vinte e seis assessores de Comunicação Social dos 31 ministérios públicos, ligados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), participaram da I Reunião dos Assessores de Comunicação do Ministério Público Brasileiro, em Curitiba, na sede do Ministério Público do Paraná, na última quinta-feira (6), para formar uma rede nacional de comunicação para o MP Brasileiro. A proposta de criação da rede será formalizada durante a próxima reunião do Colegiado, prevista para os dias 20 e 21 de maio, em Cuiabá (MT). Na oportunidade, serão apresentadas sugestões de ações para desenvolvimento de um trabalho conjunto dessas assessorias.

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.